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8000373-71.2021.8.05.0153
Reintegracao Manutencao De PosseÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/02/2021
Valor da Causa
R$ 122.500,00
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA
Partes do Processo
MARIA DILMA ARAUJO SILVA
CPF 631.***.***-53
ELIFAZ MAGALHAES SILVA
CPF 241.***.***-87
FERNANDO JOSE MAGALHAES SILVA
FERNANDO JOSE MAGALHAES SILVA
CPF 246.***.***-49
FERNANDO JOSE MAGALHAES SILVA
Advogados / Representantes
HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES
OAB/BA 27583•Representa: ATIVO
ADAILTON FERREIRA PORTO SOBRINHO
OAB/BA 52588•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ADAILTON FERREIRA PORTO SOBRINHO em 23/10/2024 23:59.
09/04/2026, 23:10Decorrido prazo de HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES em 23/10/2024 23:59.
09/04/2026, 23:10Decorrido prazo de ADAILTON FERREIRA PORTO SOBRINHO em 23/10/2024 23:59.
09/04/2026, 20:25Decorrido prazo de HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES em 23/10/2024 23:59.
09/04/2026, 20:25Publicado Intimação em 02/10/2024.
09/04/2026, 17:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 17:58Arquivado Definitivamente
18/12/2025, 08:25Baixa Definitiva
18/12/2025, 08:25Juntada de Certidão
18/12/2025, 08:24Decorrido prazo de HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 01:46Decorrido prazo de ADAILTON FERREIRA PORTO SOBRINHO em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 01:46Decorrido prazo de HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 01:46Decorrido prazo de ADAILTON FERREIRA PORTO SOBRINHO em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 01:46Mandado devolvido Positivamente
26/11/2025, 01:25Publicado Intimação em 10/11/2025.
10/11/2025, 20:20Documentos
Sentença
•04/11/2025, 17:58
Decisão
•30/09/2024, 09:38
Ato Ordinatório
•19/12/2023, 11:34
Decisão
•14/11/2023, 13:32
Certidão
•05/05/2022, 10:52
Certidão
•07/10/2021, 15:23
Outros documentos
•09/09/2021, 09:33
Decisão
•07/05/2021, 11:27