8000406-22.2023.8.05.0014

Recurso Inominado CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

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Partes do Processo

INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.

CNPJ 02.***.***.0009-79

Autor

TIM S/A

Terceiro

RAMILE JESUS DOS SANTOS

CPF 052.***.***-42

Reu

Advogados / Representantes

RAISSA AGATAO FERREIRA

OAB/BA 66935•Representa: ATIVO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/BA 17766•Representa: ATIVO

MARINEZ RODRIGUES MACEDO

OAB/BA 36193•Representa: PASSIVO

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM

OAB/BA 19337•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 27/02/2024

27/02/2024, 02:28

Baixa Definitiva

27/02/2024, 02:28

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/02/2024, 02:28

Decorrido prazo de INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. em 23/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:35

Decorrido prazo de RAMILE JESUS DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 08:57

Publicado Decisão em 17/01/2024.

19/01/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 02:05

Cominicação eletrônica

16/01/2024, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 10:22

Provimento por decisão monocrática

16/01/2024, 10:22

Conclusos para decisão

07/01/2024, 14:21

Juntada de Petição de contra-razões

10/08/2023, 15:29

Recebidos os autos

09/08/2023, 09:16

Distribuído por sorteio

09/08/2023, 09:16

Documentos

Decisão

•16/01/2024, 10:22

Decisão

•16/01/2024, 10:22

Decisão

•16/01/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 09:19

Decisão

•27/06/2023, 12:43

Sentença

•18/05/2023, 12:58

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 19:45

Decisão

•28/03/2023, 12:59