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8000543-79.2023.8.05.0183
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE OLINDINA
Partes do Processo
DT OLINDINA
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
AVENILZA CRISTIANE DA SILVA BARROS
OAB/PR 79443•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de AVENILZA CRISTIANE DA SILVA BARROS em 14/10/2024 23:59.
09/04/2026, 16:14Publicado Intimação em 02/10/2024.
09/04/2026, 12:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 12:59Conclusos para despacho
30/10/2025, 12:50Juntada de Petição de petição
09/10/2024, 11:13Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Jose Do Carmo Batista Advogado: Avenilza Cristiane Da Silva Barros (OAB:PR79443) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE OLINDINA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8000543-79.20 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE OLINDINA INTIMAÇÃO 8000543-79.2023.8.05.0183 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Olindina Autoridade: Dt Olindina
03/10/2024, 00:00Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024, 10:27Juntada de Petição de petição
01/10/2024, 10:27Juntada de informação
30/09/2024, 11:14Nomeado defensor dativo
27/05/2024, 17:15Conclusos para decisão
10/04/2024, 11:36Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
01/03/2024, 17:26Decorrido prazo de JOSE DO CARMO BATISTA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024, 09:49Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024, 14:46Juntada de Petição de diligência
16/02/2024, 14:46Documentos
Decisão
•27/05/2024, 17:15
Parecer do Ministerio Público
•01/03/2024, 17:26
Decisão
•30/07/2023, 21:56