8000612-74.2023.8.05.0260

Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 6.742,56

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CECILIA MARIA DA ROCHA

OAB/BA 48971•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

02/04/2026, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

02/04/2026, 06:47

Publicado Mandado em 28/11/2024.

02/04/2026, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 06:18

Decorrido prazo de CECILIA MARIA DA ROCHA em 18/02/2025 23:59.

13/03/2025, 18:55

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:20

Baixa Definitiva

11/03/2025, 12:20

Juntada de certidão

11/03/2025, 12:19

Expedição de intimação.

26/11/2024, 13:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/11/2024, 12:24

Juntada de Petição de comunicações

18/11/2024, 21:49

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 19:34

Juntada de Petição de comunicações

12/11/2024, 19:24

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 14:56

Decorrido prazo de CECILIA MARIA DA ROCHA em 26/08/2024 23:59.

27/10/2024, 22:46

Documentos

Sentença

•25/11/2024, 12:24

Despacho

•01/08/2024, 08:29

Despacho

•07/12/2023, 17:02