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8000637-44.2024.8.05.0166

Recurso Inominado CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 10.340,60
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Partes do Processo
CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
CNPJ 09.***.***.0001-85
Autor
REINILDE MOREIRA DA SILVA
CPF 139.***.***-87
Reu
Advogados / Representantes
SHEILA SHIMADA
OAB/SP 322241Representa: ATIVO
JOSE RODRIGO MENDES SANTANA
OAB/BA 71624Representa: PASSIVO
ANTONIO RENATO OLIVEIRA MIRANDA FILHO
OAB/SE 10668Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 01:32

Baixa Definitiva

04/08/2025, 01:32

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/08/2025, 01:32

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 01:32

Decorrido prazo de REINILDE MOREIRA DA SILVA em 15/07/2025 23:59.

22/07/2025, 19:42

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 15/07/2025 23:59.

22/07/2025, 19:42

Decorrido prazo de REINILDE MOREIRA DA SILVA em 15/07/2025 23:59.

22/07/2025, 18:29

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 15/07/2025 23:59.

22/07/2025, 18:29

Publicado Decisão em 17/06/2025.

17/06/2025, 01:01

Publicado Decisão em 17/06/2025.

17/06/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2025, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2025, 18:33
Documentos
Decisão
15/06/2025, 18:33
Decisão
15/06/2025, 18:33
Decisão
15/06/2025, 18:33
Sentença
04/02/2025, 20:24