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8001238-33.2016.8.05.0133
Apelação CívelSupressão de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/11/2021
Valor da Causa
R$ 35.200,00
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 21
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ITORORO
MUNICIPIO DE ITORORO
CNPJ 13.***.***.0001-08
MUNICIPIO DE ITORORO
AUTORIDADE
ITORORO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
NUBIA GEORGINA ROCHA DE SA PINHEIRO
OAB/BA 24853•Representa: ATIVO
VINICIUS SIDARTA UMBURANA RIBEIRO LIMA
OAB/BA 14605•Representa: ATIVO
NADILSON GOMES DO NASCIMENTO
OAB/BA 35768•Representa: PASSIVO
CLAUDIO SANTANA PEIXOTO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
NOILDO GOMES DO NASCIMENTO
OAB/BA 37150•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 09/06/2022
09/06/2022, 08:06Baixa Definitiva
09/06/2022, 08:06Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
09/06/2022, 08:06Juntada de certidão
08/06/2022, 15:23Decorrido prazo de HELENA DOS SANTOS em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022, 00:27Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022, 00:27Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022, 01:16Decorrido prazo de HELENA DOS SANTOS em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022, 01:16Expedição de Certidão.
19/04/2022, 00:23Publicado Ementa em 06/04/2022.
06/04/2022, 13:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022, 13:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2022, 17:15Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITORORO - CNPJ: 13.752.993/0001-08 (APELANTE) e não-provido
05/04/2022, 15:39Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITORORO - CNPJ: 13.752.993/0001-08 (APELANTE) e não-provido
05/04/2022, 14:53Deliberado em sessão - julgado
04/04/2022, 19:14Documentos
Acórdão
•05/04/2022, 14:53
Sentença
•10/09/2019, 11:43
Despacho
•20/04/2017, 14:27