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8005918-48.2021.8.05.0113
Recurso Inominado CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/04/2022
Valor da Causa
R$ 17.223,11
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ITABUNA
CNPJ 14.***.***.0001-68
MUNICIPIO DE ITABUNA
SKALA TECIDOS
PREFEITURA DE ITABUNA
ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA
OAB/BA 33031•Representa: ATIVO
DAVI PEDREIRA DE SOUZA
OAB/BA 14591•Representa: PASSIVO
EMILLI SOUZA DOREA
OAB/BA 60032•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Deliberado em sessão - julgado
19/10/2022, 14:58Expedição de Certidão.
11/10/2022, 01:22Expedição de Outros documentos.
30/09/2022, 16:27Incluído em pauta para 19/10/2022 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
30/09/2022, 16:17Solicitado dia de julgamento
22/09/2022, 10:48Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022, 01:12Decorrido prazo de HERIVELTON FAGUNDES DOS SANTOS em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022, 00:22Expedição de Certidão.
30/07/2022, 00:04Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
22/07/2022, 11:20Publicado Intimação em 20/07/2022.
20/07/2022, 08:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
20/07/2022, 08:22Expedição de Outros documentos.
19/07/2022, 12:25Expedição de Certidão.
19/07/2022, 12:25Expedição de intimação.
19/07/2022, 12:25Conhecido o recurso de HERIVELTON FAGUNDES DOS SANTOS - CPF: 335.953.485-91 (RECORRIDO) e não-provido
18/07/2022, 18:25Documentos
Acórdão
•20/10/2022, 11:13
Acórdão
•18/07/2022, 18:25
Decisão
•02/04/2022, 16:23
Decisão
•17/03/2022, 13:55
Despacho
•03/03/2022, 09:52
Sentença
•10/02/2022, 16:02
Despacho
•28/11/2021, 21:53
Despacho
•12/11/2021, 19:23
Decisão
•27/10/2021, 16:12
Documento de Comprovação
•25/10/2021, 11:25