8007206-42.2022.8.05.0001

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Abelardo Paulo da Matta Neto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

JANDERSON DA CONCEICAO SANTOS

CPF 867.***.***-73

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 12:29

Baixa Definitiva

30/04/2026, 12:29

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/04/2026, 12:29

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 12:21

Decorrido prazo de JANDERSON DA CONCEICAO SANTOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 04:16

Decorrido prazo de JANDERSON DA CONCEICAO SANTOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 04:16

Decorrido prazo de JANDERSON DA CONCEICAO SANTOS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de JANDERSON DA CONCEICAO SANTOS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:37

Juntada de Certidão

23/03/2026, 11:22

Publicado Ementa em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 01:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

20/03/2026, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 12:28

Documentos

Petição

•20/03/2026, 14:52

Acórdão

•18/03/2026, 12:21

Despacho

•18/11/2025, 18:38

Despacho

•18/11/2025, 17:47

Decisão

•13/11/2025, 15:14

Decisão

•13/11/2025, 09:34

Despacho

•06/10/2025, 14:58

Despacho

•06/10/2025, 14:18

Despacho

•02/10/2025, 10:52

Despacho

•02/10/2025, 09:16

Despacho

•04/09/2025, 20:35

Despacho

•01/09/2025, 10:37

Decisão

•12/08/2025, 11:08

Decisão

•08/08/2025, 19:11

Decisão

•05/08/2025, 15:44