8016353-15.2023.8.05.0274

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Partes do Processo

SHIRLEY LUCENA DAS VIRGENS

CPF 084.***.***-06

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA MARIA FERRAZ CARDOSO

OAB/BA 36443•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SHIRLEY LUCENA DAS VIRGENS em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 16:13

Publicado Intimação em 02/10/2024.

09/04/2026, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 12:35

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 14:09

Baixa Definitiva

21/02/2025, 14:09

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 08:11

Expedição de intimação.

14/01/2025, 08:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 01/11/2024 23:59.

08/01/2025, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 8016353-15.2023.8.05.0274. Apelante: Shirley Lucena Das Virgens Advogado: Ana Maria Ferraz Cardoso (OAB:BA36443) Apelado: Ana Sheila Lemos Andrade Apelado: Municipio De Vitoria Da Conquista Intimação: PROCESSO: 8016353-15.2023.8.05.0274 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) APELANTE: SHIRLEY LUCENA DAS VIRGENS APELADO: ANA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8016353-15.2023.8.05.0274 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Shirley Lucena Das Virgens Advogado: Ana Maria Ferraz Cardoso (OAB:BA36443) Apelado: Ana Sheila Lemos Andrade Apelado: Municipio De Vitoria Da Conquista Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: MANDADO DE SEG PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8016353-15.2023.8.05.0274 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista

03/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

30/09/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 11:29

Recebidos os autos

27/09/2024, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 08:43

Juntada de certidão

27/09/2024, 08:43

Documentos

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 11:29

Acórdão

•02/09/2024, 18:34

Despacho

•01/03/2024, 17:35

Despacho

•01/03/2024, 17:28

Despacho

•15/12/2023, 11:27

Despacho

•15/12/2023, 01:14

Sentença

•13/11/2023, 10:53

Sentença

•10/11/2023, 16:12

Despacho

•07/11/2023, 15:10