8020031-86.2020.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 4.864,88

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

PAULO RAFAEL SILVA DOS SANTOS

CPF 796.***.***-91

Autor

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

GUARDA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

SARITA OLIVEIRA LACERDA

OAB/BA 32399•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de informação

13/05/2026, 11:35

Decorrido prazo de PAULO RAFAEL SILVA DOS SANTOS em 24/04/2023 23:59.

07/05/2026, 17:31

Decorrido prazo de PAULO RAFAEL SILVA DOS SANTOS em 24/04/2023 23:59.

07/05/2026, 14:19

Publicado Sentença em 05/04/2023.

07/05/2026, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 13:25

Decorrido prazo de PAULO RAFAEL SILVA DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59.

01/05/2026, 02:14

Publicado Despacho em 02/10/2024.

30/04/2026, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 21:10

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

20/03/2026, 10:33

Decorrido prazo de PAULO RAFAEL SILVA DOS SANTOS em 29/08/2025 23:59.

26/01/2026, 02:14

Decorrido prazo de PAULO RAFAEL SILVA DOS SANTOS em 29/08/2025 23:59.

26/01/2026, 01:57

Publicado Sentença em 15/08/2025.

17/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

17/01/2026, 02:21

Expedição de intimação.

28/11/2025, 14:00

Expedição de Ofício.

24/11/2025, 14:08

Documentos

Sentença

•13/08/2025, 09:50

Sentença

•05/08/2025, 15:13

Sentença

•19/02/2025, 12:53

Sentença

•23/01/2025, 12:26

Despacho

•30/09/2024, 08:33

Despacho

•27/09/2024, 16:46

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/12/2023, 20:57

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 19:36

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 19:35

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/10/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 12:09

Sentença

•03/04/2023, 09:35

Sentença

•03/04/2023, 09:35

Sentença

•03/04/2023, 09:35