8025401-80.2019.8.05.0001

Recurso Inominado CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.356,84

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA CARDOSO BORGES

OAB/BA 44587•Representa: ATIVO

ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

EMANUELLE MONTEIRO TORRES

OAB/BA 70955•Representa: PASSIVO

GIRLA LETICIA SILVA SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 12:03

Baixa Definitiva

17/09/2025, 12:03

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/09/2025, 12:03

Juntada de Certidão

17/09/2025, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/09/2025 23:59.

11/09/2025, 16:32

Decorrido prazo de EDNA MARIA FREIRE BOUZON em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 16:32

Publicado Decisão em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 17:54

Comunicação eletrônica

15/08/2025, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

15/08/2025, 17:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido

15/08/2025, 17:54

Conclusos para decisão

14/08/2025, 16:43

Recebidos os autos

30/06/2025, 17:42

Distribuído por sorteio

30/06/2025, 17:42

Documentos

Decisão

•15/08/2025, 17:54

Decisão

•15/08/2025, 17:54

Decisão

•15/08/2025, 17:54

Decisão

•26/06/2025, 09:57

Decisão

•13/06/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 10:08

Sentença

•30/09/2024, 13:05

Sentença

•30/09/2024, 13:05

Sentença

•30/09/2024, 13:05

Sentença

•30/09/2024, 13:05

Despacho

•22/01/2024, 17:48

Decisão

•30/11/2023, 20:53

Despacho

•04/04/2023, 09:26

Decisão

•23/08/2022, 13:32