8035626-89.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

Partes do Processo

IVANILDES ATO REIS

CPF 511.***.***-00

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO

OAB/SE 7211•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 06:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 16:50

Conclusos #Não preenchido#

04/05/2026, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 09:08

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 09:08

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de IVANILDES ATO REIS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:05

Publicado Despacho em 14/04/2026.

14/04/2026, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 03:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 16:16

Conclusos #Não preenchido#

10/04/2026, 08:56

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 16:53

Decisão

•05/05/2026, 16:50

Despacho

•10/04/2026, 16:24

Despacho

•10/04/2026, 16:16

Despacho

•11/02/2026, 07:42

Despacho

•10/02/2026, 18:37

Petição

•21/12/2025, 09:41

Acórdão

•11/12/2025, 22:17

Despacho

•27/08/2025, 08:21

Despacho

•26/08/2025, 18:54

Acórdão

•30/07/2025, 13:02

Despacho

•17/02/2025, 15:52

Despacho

•17/02/2025, 13:15

Despacho

•30/09/2024, 07:26

Despacho

•27/09/2024, 16:26