8039077-22.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 49.273,08

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JULIANE LOPES FERREIRA DOS SANTOS

CPF 031.***.***-16

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO NEVES BARRETO

OAB/BA 15904•Representa: ATIVO

MARINA NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/BA 60954•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

14/05/2026, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 18:09

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

13/05/2026, 18:09

Publicado Decisão em 08/05/2026.

08/05/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 03:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 17:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (RECORRIDO) e não-provido

06/05/2026, 11:52

Conclusos para decisão

06/05/2026, 11:34

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 10:03

Recebidos os autos

19/02/2026, 10:03

Distribuído por sorteio

19/02/2026, 10:03

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 17:43

Decisão

•06/05/2026, 11:52

Decisão

•29/10/2025, 13:44

Decisão

•29/09/2025, 09:52

Sentença

•21/07/2025, 08:57

Sentença

•26/06/2025, 08:26

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 11:48

Sentença

•30/09/2024, 12:53

Sentença

•30/09/2024, 12:53

Sentença

•30/09/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 12:46