8052709-21.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

Partes do Processo

JOSE CASTRO DE BARROS

CPF 460.***.***-53

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM

OAB/BA 61783•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 16:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 27

13/05/2026, 12:41

Conclusos #Não preenchido#

30/04/2026, 12:23

Juntada de Certidão

30/04/2026, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:22

Decorrido prazo de JOSE CASTRO DE BARROS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2026.

06/03/2026, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 09:21

Publicado Acórdão em 05/03/2026.

05/03/2026, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 11:53

Comunicação eletrônica

04/03/2026, 11:53

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 16:37

Decisão

•13/05/2026, 12:41

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 11:53

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 11:53

Acórdão

•03/03/2026, 09:11

Acórdão

•02/03/2026, 17:13

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 15:39

Decisão

•30/09/2025, 07:46

Decisão

•29/09/2025, 18:45

Despacho

•23/04/2025, 08:44

Despacho

•02/04/2025, 15:21

Despacho

•30/09/2024, 07:25

Despacho

•27/09/2024, 16:26

Decisão

•01/09/2024, 13:08