8055519-66.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 681,39

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

Partes do Processo

ELZA BARBOSA DOS SANTOS

CPF 063.***.***-20

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

13/05/2026, 08:34

Transitado em Julgado em 13/05/2026

13/05/2026, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:06

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:38

Decorrido prazo de ELZA BARBOSA DOS SANTOS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:38

Publicado Acórdão em 19/03/2026.

21/03/2026, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

21/03/2026, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 08:24

Denegada a Segurança a ELZA BARBOSA DOS SANTOS - CPF: 063.820.535-20 (IMPETRANTE)

17/03/2026, 08:24

Concedida a Segurança a ELZA BARBOSA DOS SANTOS - CPF: 063.820.535-20 (IMPETRANTE)

16/03/2026, 18:21

Deliberado em sessão - julgado

13/03/2026, 17:03

Publicado Outros documentos em 24/02/2026.

24/02/2026, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 03:27

Comunicação eletrônica

20/02/2026, 17:38

Comunicação eletrônica

20/02/2026, 17:19

Documentos

Acórdão

•17/03/2026, 08:24

Acórdão

•16/03/2026, 18:21

Despacho

•26/06/2025, 16:01

Despacho

•25/06/2025, 13:08

Despacho

•05/02/2025, 07:32

Despacho

•04/02/2025, 20:57

Despacho

•30/09/2024, 07:25

Despacho

•27/09/2024, 16:26