8074815-71.2024.8.05.0001

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 30.335,40

Orgao julgador

8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

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Partes do Processo

EDENILDES DOS SANTOS CRUZ

CPF 782.***.***-53

Autor

NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0002-70

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MATOS GOBIRA

OAB/BA 68078•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/BA 34908•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/02/2026, 13:14

Decorrido prazo de EDENILDES DOS SANTOS CRUZ em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:58

Decorrido prazo de EDENILDES DOS SANTOS CRUZ em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:45

Decorrido prazo de NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA. em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:25

Juntada de Petição de contra-razões

26/12/2025, 14:10

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2025.

12/12/2025, 09:22

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

12/12/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 09:08

Decorrido prazo de NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA. em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:35

Decorrido prazo de NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA. em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:35

Juntada de Petição de apelação

11/11/2025, 06:53

Juntada de Petição de contra-razões

11/11/2025, 06:53

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2025.

22/10/2025, 11:08

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 11:08

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 12:51

Sentença

•15/09/2025, 09:26

Sentença

•15/09/2025, 06:17

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 12:44

Sentença

•27/05/2025, 10:32

Sentença

•19/05/2025, 15:12

Despacho

•24/01/2025, 12:51

Despacho

•13/01/2025, 14:50

Despacho

•30/09/2024, 13:52

Despacho

•24/09/2024, 16:51

Decisão

•12/06/2024, 10:23