8106445-48.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MANOEL NUNES ROZENO

CPF 123.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 21:08

Expedição de intimação.

04/05/2026, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

01/05/2026, 11:15

Decorrido prazo de MANOEL NUNES ROZENO em 30/08/2024 23:59.

18/04/2026, 01:20

Publicado Despacho em 09/08/2024.

18/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 00:44

Conclusos para decisão

27/03/2026, 08:30

Juntada de certidão

27/03/2026, 08:30

Decorrido prazo de MANOEL NUNES ROZENO em 26/06/2025 23:59.

24/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de MANOEL NUNES ROZENO em 26/06/2025 23:59.

23/03/2026, 23:11

Decorrido prazo de MANOEL NUNES ROZENO em 26/06/2025 23:59.

23/03/2026, 23:11

Publicado Sentença em 06/06/2025.

23/03/2026, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 21:05

Documentos

Decisão

•01/05/2026, 11:15

Decisão

•29/10/2025, 20:47

Sentença

•04/06/2025, 20:57

Sentença

•04/06/2025, 20:57

Sentença

•04/06/2025, 20:57

Decisão

•27/09/2024, 16:23

Despacho

•07/08/2024, 14:41

Despacho

•07/08/2024, 14:41

Despacho

•07/08/2024, 14:41