8111377-84.2021.8.05.0001

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.947,44

Orgao julgador

10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 14:22

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 14:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 09/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:32

Decorrido prazo de BRUNO FITNESS ACADEMIA LTDA - ME em 09/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:32

Decorrido prazo de BRUNO FITNESS ACADEMIA LTDA - ME em 09/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:07

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 09/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:07

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

09/04/2026, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 21:27

Expedição de sentença.

26/03/2026, 16:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/03/2026, 16:48

Conclusos para decisão

19/01/2026, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2026, 18:00

Juntada de Petição de petição

04/01/2026, 18:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:27

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 16:48

Sentença

•26/03/2026, 16:48

Despacho

•24/11/2025, 17:52

Despacho

•24/11/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 14:20

Despacho de citação por AR Digital

•06/10/2021, 10:52