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8139137-03.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MARINALVA SILVA GAMA
CPF 162.***.***-91
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA
DETRAN/BA
DETRAN BA
DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARINALVA SILVA GAMA em 09/10/2024 23:59.
09/04/2026, 03:17Publicado Intimação em 02/10/2024.
09/04/2026, 03:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 02:59Mandado devolvido Positivamente
11/01/2026, 01:05Juntada de certidão
09/01/2026, 12:26Expedição de intimação.
15/12/2025, 12:26Proferido despacho de mero expediente
15/12/2025, 10:13Conclusos para despacho
12/12/2025, 10:27Expedição de carta via ar digital.
12/12/2025, 10:27Expedição de carta via ar digital.
09/10/2025, 08:52Juntada de certidão
09/10/2025, 08:50Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 30/01/2025 23:59.
21/03/2025, 19:26Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Marinalva Silva Gama Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Intimação: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8139137-03.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
03/10/2024, 00:00Expedição de citação.
30/09/2024, 13:14Não Concedida a Medida Liminar
30/09/2024, 12:21Documentos
Despacho
•15/12/2025, 10:13
Decisão
•30/09/2024, 12:21