8139705-24.2021.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

HERCILIA DA CONCEICAO NAZARE

CPF 247.***.***-20

Autor

MARIA ANGELA PEREIRA CHAVES

CPF 217.***.***-15

Autor

MARIA DA CONCEICAO RAMOS DA COSTA

CPF 194.***.***-87

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de HERCILIA DA CONCEICAO NAZARE em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:06

Decorrido prazo de HERCILIA DA CONCEICAO NAZARE em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:39

Publicado Sentença em 02/10/2024.

08/04/2026, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 21:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/04/2026, 23:06

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:09

Decorrido prazo de HERCILIA DA CONCEICAO NAZARE em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:49

Decorrido prazo de HERCILIA DA CONCEICAO NAZARE em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:47

Decorrido prazo de HERCILIA DA CONCEICAO NAZARE em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 10:51

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2025.

11/11/2025, 08:52

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

11/11/2025, 08:51

Comunicação eletrônica

07/11/2025, 21:23

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 21:23

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 21:23

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 21:23

Petição

•18/08/2025, 08:57

Sentença

•30/09/2024, 13:53

Sentença

•30/09/2024, 13:53

Sentença

•30/09/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 09:09

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 09:08

Despacho

•04/04/2023, 14:26

Despacho

•27/06/2022, 18:07

Despacho

•27/06/2022, 16:09

Despacho

•03/12/2021, 16:30

Despacho

•03/12/2021, 16:28