8169697-59.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2023

Valor da Causa

R$ 13.918,63

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

IVANILDE PEREIRA DOS SANTOS

CPF 060.***.***-15

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de IVANILDE PEREIRA DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:20

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

11/04/2026, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 18:46

Decorrido prazo de IVANILDE PEREIRA DOS SANTOS em 03/06/2025 23:59.

09/03/2026, 20:20

Publicado Decisão em 19/02/2026.

19/02/2026, 15:25

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.

16/02/2026, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

16/02/2026, 14:00

Juntada de Petição de outros documentos

13/02/2026, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 12:50

Expedição de decisão.

11/02/2026, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 08:42

Nomeado perito

09/12/2025, 21:36

Juntada de Petição de outros documentos

05/12/2025, 20:41

Conclusos para decisão

05/12/2025, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2024 23:59.

28/09/2025, 08:35

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 08:42

Decisão

•09/12/2025, 21:36

Decisão

•05/08/2025, 13:24

Decisão

•16/07/2025, 21:49

Petição

•10/04/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 07:57

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 07:57

Petição

•06/11/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 12:49

Sentença

•28/02/2024, 10:54

Sentença

•28/02/2024, 10:54

Sentença

•28/02/2024, 10:54

Documento de Comprovação

•02/12/2023, 10:10