0000004-62.2007.8.05.0265

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/01/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ

Partes do Processo

JURACY BENVINDA DE ANDRADE

CPF 365.***.***-34

Autor

JURACY BENVINDA DE ANDRADE

Autor

MUNICIPIO DE UBATA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBATA

CNPJ 14.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA

OAB/BA 16252•Representa: ATIVO

AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA

OAB/BA 9093•Representa: ATIVO

CLEMILSON LIMA RIBEIRO

OAB/BA 13101•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 12:05

Baixa Definitiva

28/01/2026, 12:05

Transitado em Julgado em 28/01/2026

28/01/2026, 12:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:09

Decorrido prazo de AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:09

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 17:37

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 17:37

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 04:01

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 04:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 18:47

Conclusos para despacho

26/11/2025, 11:57

Conclusos para despacho

24/11/2025, 11:11

Juntada de certidão

24/11/2025, 11:07

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 10:27

Sentença

•03/05/2024, 13:58

Despacho

•05/10/2023, 12:07

Decisão

•10/09/2019, 18:58

Despacho

•10/09/2019, 18:58

Despacho

•10/09/2019, 18:58

Despacho

•10/09/2019, 18:57

SENTENÇA

•10/09/2019, 18:57

Despacho

•10/09/2019, 18:57