0000481-75.2014.8.05.0092

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2014

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI

Partes do Processo

CLECIO MENDONCA SANTOS

CPF 891.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE IBICUI

Terceiro

MUNICIPIO DE IBICUI

CNPJ 13.***.***.0001-93

Reu

O MUNICIPIO DE IBICUI- BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS LIMA TANAJURA

OAB/BA 23152•Representa: ATIVO

DANIELLE SOARES ANTUNES

OAB/BA 34422•Representa: PASSIVO

DANILO EMANUEL DE BARROS CARDOSO

OAB/BA 41281•Representa: PASSIVO

WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO

OAB/BA 15837•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CLECIO MENDONCA SANTOS em 16/10/2024 23:59.

10/04/2026, 01:47

Decorrido prazo de CLECIO MENDONCA SANTOS em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:16

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

09/04/2026, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 22:37

Juntada de Petição de réplica

26/03/2026, 14:42

Decorrido prazo de CLECIO MENDONCA SANTOS em 16/06/2025 23:59.

25/03/2026, 17:46

Publicado Despacho em 26/05/2025.

25/03/2026, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 17:34

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 10:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/12/2025, 14:33

Expedição de intimação.

31/10/2025, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2025, 20:50

Expedição de despacho.

05/10/2025, 20:50

Decorrido prazo de CLECIO MENDONCA SANTOS em 26/06/2025 23:59.

29/06/2025, 01:46

Conclusos para despacho

29/05/2025, 08:11

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/12/2025, 14:33

Despacho

•31/10/2025, 08:52

Despacho

•05/10/2025, 20:50

Despacho

•20/05/2025, 16:47

Despacho

•20/05/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 08:27

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/12/2023, 08:57

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/12/2023, 08:57

Sentença

•25/09/2023, 18:29

Comunicações

•25/08/2022, 15:41

Despacho

•14/07/2022, 14:58

Despacho

•24/05/2019, 05:36