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0008609-71.2011.8.05.0001
Exceção de Incompetência de JuízoCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2011
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Partes do Processo
JOAO CARLOS ALVES REIS
CPF 817.***.***-97
SEGURADORA
PORTO SEG
PORTO SEGUROS
PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogados / Representantes
ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO
OAB/BA 19338•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JOAO CARLOS ALVES REIS em 23/10/2024 23:59.
10/04/2026, 01:51Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/10/2024 23:59.
10/04/2026, 01:51Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.
09/04/2026, 23:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 23:50Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/05/2025 23:59.
17/02/2026, 05:04Decorrido prazo de JOAO CARLOS ALVES REIS em 12/05/2025 23:59.
17/02/2026, 05:04Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/05/2025 23:59.
16/02/2026, 02:05Decorrido prazo de JOAO CARLOS ALVES REIS em 12/05/2025 23:59.
16/02/2026, 02:05Publicado Sentença em 14/04/2025.
16/02/2026, 00:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
16/02/2026, 00:58Decorrido prazo de JOAO CARLOS ALVES REIS em 11/12/2023 23:59.
28/09/2025, 21:45Decorrido prazo de JOAO CARLOS ALVES REIS em 11/12/2023 23:59.
28/09/2025, 21:11Arquivado Definitivamente
07/06/2025, 06:59Baixa Definitiva
07/06/2025, 06:59Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2025, 06:48Documentos
Sentença
•10/04/2025, 08:05
Sentença
•09/04/2025, 14:46
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 08:30
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 08:29
Ato Ordinatório
•24/05/2024, 07:06
Ato Ordinatório
•24/05/2024, 07:05
Ato Ordinatório
•29/11/2023, 13:07
Ato Ordinatório
•29/11/2023, 13:06
Ato Ordinatório
•21/10/2022, 14:44
Ato Ordinatório
•21/10/2022, 14:44
Despacho
•14/12/2021, 15:11