0078112-53.2009.8.05.0001

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.100,78

Orgao julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANA AMELIA FERNANDEZ BARRETTO DE ARAUJO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 03:35

Conclusos #Não preenchido#

24/03/2026, 10:52

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

23/03/2026, 13:38

Publicado Decisão em 13/03/2026.

13/03/2026, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 10:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0004-91 (APELANTE) e não-provido

10/03/2026, 13:36

Conclusos #Não preenchido#

02/12/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:02

Recebidos os autos

28/11/2025, 17:02

Distribuído por sorteio

28/11/2025, 17:02

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 10:14

Decisão

•10/03/2026, 13:36

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 21:09

Despacho

•30/09/2024, 14:57

Despacho

•30/09/2024, 14:57

Sentença

•15/04/2024, 13:52

Despacho

•24/05/2019, 05:46

Decisão

•26/04/2019, 16:16

Decisão

•26/04/2019, 16:16

Despacho

•26/04/2019, 16:16

Decisão

•15/04/2019, 10:32