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0301543-34.2013.8.05.0150
Embargos De Declaracao CivelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ 13.***.***.0001-40
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Advogados / Representantes
MARIA ORLANI DE ALMEIDA CASTRO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
LIGIA DE OLIVEIRA POLITANO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de Município de Lauro de Freitas em 13/04/2022 23:59.
14/04/2022, 00:13Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/04/2022 23:59.
14/04/2022, 00:13Juntada de Petição de recurso especial
13/04/2022, 11:19Decorrido prazo de Sandro Santos Oliveira em 28/03/2022 23:59.
01/04/2022, 13:46Decorrido prazo de Sandro Santos Oliveira em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022, 02:41Decorrido prazo de Michelle Vallejo Comar em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022, 02:41Expedição de Certidão.
08/03/2022, 00:44Expedição de Certidão.
08/03/2022, 00:26Publicado Ementa em 24/02/2022.
24/02/2022, 08:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
24/02/2022, 08:20Arquivado Definitivamente
24/02/2022, 08:11Baixa Definitiva
24/02/2022, 08:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2022, 13:57Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - CNPJ: 13.927.819/0001-40 (EMBARGANTE) e não-provido
22/02/2022, 18:19Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/02/2022, 16:20Documentos
Documento Comprobatório
•13/04/2022, 11:19
Documento Comprobatório
•13/04/2022, 11:19
Documento Comprobatório
•13/04/2022, 11:19
Acórdão
•22/02/2022, 16:20
Despacho
•16/08/2021, 14:06
Despacho
•16/08/2021, 10:08
Petição
•14/08/2021, 14:37