0500680-90.2012.8.05.0001

Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2012

Valor da Causa

R$ 7.763,40

Orgao julgador

9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE CARVALHO

OAB/BA 6765•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 17:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/02/2025, 10:47

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 10:46

Baixa Definitiva

03/02/2025, 10:46

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 10:48

Expedição de decisão.

12/12/2024, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Procuradoria Geral Do Estado Executado: Bela Maria Comercio De Artigos Do Vestuario Ltda Advogado: Maria De Lourdes Rodrigues De Carvalho (OAB:BA6765) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0500680-90.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

27/09/2024, 18:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/09/2024, 18:35

Conclusos para decisão

05/06/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

31/03/2024, 14:21

Decorrido prazo de BELA MARIA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 16:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:29

Documentos

Sentença

•03/02/2025, 10:46

Decisão

•12/12/2024, 14:29

Decisão

•27/09/2024, 18:35

Despacho

•11/01/2024, 11:25

Despacho

•08/01/2013, 15:22

Despacho

•15/07/2012, 12:46