8001047-83.2022.8.05.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/01/2022

Valor da Causa

R$ 26.418,83

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Decisão em 06/05/2026.

07/05/2026, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 22:56

Expedição de decisão.

04/05/2026, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 21:23

Conclusos para decisão

28/04/2026, 18:31

Juntada de certidão

27/01/2026, 08:46

Processo Desarquivado

24/10/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:31

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

20/10/2025, 16:31

Arquivado Provisoramente

29/03/2024, 21:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 20:27

Decorrido prazo de MARIA AMELIA DE CONI E MOURA MATTOS LINS em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 18:24

Decorrido prazo de MARIA AMELIA DE CONI E MOURA MATTOS LINS em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 18:24

Publicado Decisão em 19/02/2024.

17/02/2024, 17:54

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 21:23

Decisão

•07/02/2024, 23:55

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 14:02

Petição

•23/11/2023, 16:45

Despacho

•17/08/2023, 22:21

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 11:06

Decisão

•20/07/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•29/05/2022, 13:16

Despacho de citação por AR Digital

•12/01/2022, 14:02