0788575-95.2018.8.05.0001

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.123,64

Orgao julgador

Des. Ricardo Regis Dourado

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 20ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 14:02

Baixa Definitiva

16/12/2025, 14:02

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/12/2025, 14:02

Juntada de certidão

16/12/2025, 14:02

Decorrido prazo de JACKCILANDIA ROCHA DEPA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:11

Publicado Decisão em 10/11/2025.

12/11/2025, 16:33

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

12/11/2025, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 16:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

06/11/2025, 15:16

Conclusos #Não preenchido#

18/09/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 14:47

Recebidos os autos

18/09/2025, 11:49

Distribuído por sorteio

18/09/2025, 11:49

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 16:51

Decisão

•06/11/2025, 15:16

Decisão

•12/08/2025, 09:32

Despacho

•30/09/2024, 14:59

Despacho

•30/09/2024, 14:59

Sentença

•06/09/2024, 07:33

Sentença

•30/04/2024, 21:11

Despacho

•27/09/2018, 12:56