0846446-88.2015.8.05.0001

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 844,94

Orgao julgador

Des. Josevando Souza Andrade

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 20ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/09/2025, 09:51

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/09/2025, 09:50

Transitado em Julgado em 11/09/2025

11/09/2025, 09:50

Transitado em Julgado em 11/09/2025

11/09/2025, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/08/2025 23:59.

31/08/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 15:45

Decorrido prazo de ARAGAO PIZZARIA EIRELI em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 18:13

Publicado Ementa em 18/07/2025.

18/07/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 03:48

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 11:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

16/07/2025, 11:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

16/07/2025, 09:45

Juntada de Petição de certidão

15/07/2025, 17:58

Deliberado em sessão - julgado

15/07/2025, 17:31

Documentos

Acórdão

•16/07/2025, 09:45

Despacho

•30/09/2024, 14:57

Despacho

•30/09/2024, 14:57

Sentença

•16/05/2024, 22:10

Despacho

•22/05/2018, 16:38

Decisão

•20/12/2015, 03:17