8000022-15.2023.8.05.0255

Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ

Partes do Processo

JOSE ERENILDO CONCEICAO DOS SANTOS

CPF 395.***.***-63

Autor

NOVO HORIZONTE

Terceiro

VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA

Terceiro

VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA

CNPJ 60.***.***.0003-46

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON AMPARO DE CARVALHO

OAB/BA 62076•Representa: ATIVO

DANILO AGUIAR

OAB/BA 26555•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ROBSON AMPARO DE CARVALHO em 09/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:28

Decorrido prazo de ROBSON AMPARO DE CARVALHO em 09/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:20

Publicado Intimação em 02/10/2024.

09/04/2026, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 19:30

Decorrido prazo de DANILO AGUIAR em 23/07/2025 23:59.

14/03/2026, 16:28

Decorrido prazo de ROBSON AMPARO DE CARVALHO em 23/07/2025 23:59.

14/03/2026, 16:28

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 16/07/2025.

14/03/2026, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 14:46

Decorrido prazo de ROBSON AMPARO DE CARVALHO em 06/10/2023 23:59.

12/10/2025, 05:07

Decorrido prazo de JOSE ERENILDO CONCEICAO DOS SANTOS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:00

Decorrido prazo de VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA em 22/07/2025 23:59.

28/07/2025, 20:18

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 12:56

Baixa Definitiva

14/07/2025, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 12:55

Documentos

Sentença

•23/04/2025, 21:41

Despacho

•27/09/2024, 11:56

Despacho

•26/01/2024, 11:23

Despacho

•27/09/2023, 12:36