8000081-34.2024.8.05.0201

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO

Partes do Processo

QUATTRO SERVICOS LTDA

CNPJ 41.***.***.0001-03

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLITO JOSE SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA 33333•Representa: ATIVO

ALLAN OLIVEIRA LIMA

OAB/BA 30276•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de QUATTRO SERVICOS LTDA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:49

Decorrido prazo de COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO PREF PORTO SEGURO em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:49

Decorrido prazo de COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO PREF PORTO SEGURO em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:15

Decorrido prazo de QUATTRO SERVICOS LTDA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:15

Publicado Sentença em 02/10/2024.

09/04/2026, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 19:58

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 10:18

Baixa Definitiva

19/12/2024, 10:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Impetrante: Quattro Servicos Ltda Advogado: Carlito Jose Soares De Oliveira Junior (OAB:BA33333) Impetrado: Comissao Especial De Licitacao Pref Porto Seguro Advogado: Allan Oliveira Lima (OAB:BA30276) Impetrado: Município De Portoseguro/ba Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER J PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO SENTENÇA 8000081-34.2024.8.05.0201 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Porto Seguro

03/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

01/10/2024, 15:02

Expedição de sentença.

30/09/2024, 15:50

Expedição de despacho.

30/09/2024, 15:35

Extinto o processo por desistência

30/09/2024, 15:35

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 08:12

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•01/10/2024, 15:02

Sentença

•30/09/2024, 15:50

Sentença

•30/09/2024, 15:35

Despacho

•12/08/2024, 10:29

Despacho

•03/05/2024, 17:56

Despacho

•29/04/2024, 17:22

Despacho

•29/04/2024, 17:19

Decisão

•06/03/2024, 17:37

Decisão

•06/03/2024, 13:05

Despacho

•29/01/2024, 17:17

Documento de Comprovação

•09/01/2024, 09:19