8000356-98.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 9.532,60

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

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1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR

CPF 014.***.***-05

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEBER DE JESUS DA PAIXAO

OAB/BA 44336•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 09:23

Baixa Definitiva

19/12/2025, 09:23

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/12/2025, 09:23

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 09:01

Decorrido prazo de LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:48

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:12

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 07:52

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 181)

20/11/2025, 10:17

Conclusos para despacho

19/11/2025, 10:11

Decorrido prazo de LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:29

Decorrido prazo de LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 04:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 20:23

Documentos

Decisão

•20/11/2025, 10:17

Acórdão

•06/10/2025, 15:54

Despacho

•09/09/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 08:26

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 08:26

Decisão

•11/08/2025, 15:36

Decisão

•11/08/2025, 15:36

Decisão

•11/08/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 12:45

Sentença

•30/09/2024, 13:52

Sentença

•30/09/2024, 13:52

Sentença

•30/09/2024, 13:52