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8000380-39.2021.8.05.0258
Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/12/2023
Valor da Causa
R$ 11.878,82
Orgao julgador
Des. Cássio José Barbosa Miranda
Processos relacionados
Partes do Processo
SARA MARINA MOURA MENDONCA LUCAS
CPF 076.***.***-06
MUNICIPIO DE TEOFILANDIA
MUNICIPIO DE TEOFILANDIA
CNPJ 13.***.***.0001-30
Advogados / Representantes
RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR
OAB/BA 15482•Representa: ATIVO
JONES COUTO DOS SANTOS
OAB/BA 17932•Representa: PASSIVO
GILENO COUTO DOS SANTOS
OAB/BA 20408•Representa: PASSIVO
JOAO PAULO DA SILVA MAIA
OAB/BA 30189•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
02/04/2025, 09:52Transitado em Julgado em 06/06/2024
06/06/2024, 12:55Baixa Definitiva
06/06/2024, 12:55Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/06/2024, 12:55Juntada de certidão
06/06/2024, 12:55Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEOFILANDIA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024, 01:13Decorrido prazo de SARA MARINA MOURA MENDONCA LUCAS em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024, 00:56Publicado Ementa em 08/04/2024.
06/04/2024, 05:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
06/04/2024, 05:52Conhecido o recurso de SARA MARINA MOURA MENDONCA LUCAS - CPF: 076.207.655-06 (APELANTE) e não-provido
03/04/2024, 13:19Conhecido o recurso de SARA MARINA MOURA MENDONCA LUCAS - CPF: 076.207.655-06 (APELANTE) e não-provido
03/04/2024, 09:21Juntada de Petição de certidão
02/04/2024, 17:51Deliberado em sessão - julgado
02/04/2024, 17:49Expedição de Outros documentos.
20/03/2024, 18:32Incluído em pauta para 02/04/2024 13:30:00 Sala 5ª CCível.
20/03/2024, 18:31Documentos
Acórdão
•03/04/2024, 09:21
Ato Ordinatório
•16/10/2023, 07:47
Sentença
•14/08/2023, 18:20
Despacho
•04/05/2022, 11:27
Ato Ordinatório
•21/10/2021, 08:41
Ato Ordinatório
•27/07/2021, 14:04
Despacho
•16/06/2021, 21:46