8000520-32.2024.8.05.0270

Acao Penal Procedimento SumarioCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL DE UTINGA

Partes do Processo

DT UTINGA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX ARAUJO DA CUNHA ALVES

OAB/BA 56883•Representa: PASSIVO

KAROLINE DE JESUS PEREIRA

OAB/BA 66794•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EFRE SENA DE LISBOA em 07/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:18

Decorrido prazo de EFRE SENA DE LISBOA em 07/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:14

Publicado Intimação em 02/10/2024.

09/04/2026, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 22:04

Conclusos para decisão

20/03/2026, 17:49

Decorrido prazo de ALEX ARAUJO DA CUNHA ALVES em 21/07/2025 23:59.

16/03/2026, 04:31

Decorrido prazo de ALEX ARAUJO DA CUNHA ALVES em 21/07/2025 23:59.

16/03/2026, 04:04

Decorrido prazo de ALEX ARAUJO DA CUNHA ALVES em 21/07/2025 23:59.

16/03/2026, 04:02

Decorrido prazo de KAROLINE DE JESUS PEREIRA em 21/07/2025 23:59.

11/03/2026, 01:49

Publicado Intimação em 15/07/2025.

11/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

11/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de SILVANA ARAUJO DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.

02/03/2026, 21:14

Publicado Intimação em 12/02/2025.

02/03/2026, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

02/03/2026, 21:04

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO 8000520_32.2024.8.05.0270

11/02/2026, 19:18

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 16:09

Petição

•15/12/2025, 09:45

Sentença

•03/11/2025, 10:39

Despacho

•09/07/2025, 15:16

Despacho

•10/06/2025, 21:45

Despacho

•10/02/2025, 13:08

Documento de Comprovação

•09/10/2024, 16:51

Decisão

•25/09/2024, 17:34

Decisão

•03/06/2024, 21:16

Decisão

•03/06/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 11:02