8000721-94.2017.8.05.0035

Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ

Partes do Processo

MARIA NATALIA MIRANDA PRATES

CPF 419.***.***-87

Autor

CACULE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACULE

CNPJ 13.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contra-razões

22/04/2026, 10:30

Decorrido prazo de MARIA NATALIA MIRANDA PRATES em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:47

Decorrido prazo de MARIA NATALIA MIRANDA PRATES em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:15

Publicado Decisão em 02/10/2024.

09/04/2026, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:48

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 19:16

Expedição de intimação.

24/02/2026, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 13:35

Decorrido prazo de MARIA NATALIA MIRANDA PRATES em 25/04/2025 23:59.

17/02/2026, 12:54

Decorrido prazo de MARIA NATALIA MIRANDA PRATES em 25/04/2025 23:59.

17/02/2026, 11:08

Publicado Intimação em 01/04/2025.

17/02/2026, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

17/02/2026, 07:40

Juntada de Petição de apelação

27/01/2026, 14:52

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 16:57

Documentos

Decisão

•05/12/2025, 11:53

Decisão

•05/12/2025, 11:53

Sentença

•18/06/2025, 11:11

Despacho

•07/03/2025, 09:16

Despacho

•07/03/2025, 09:16

Decisão

•30/09/2024, 15:58

Decisão

•30/09/2024, 15:58

Despacho

•29/07/2021, 10:54

Despacho

•12/07/2021, 19:44

Decisão

•23/04/2019, 17:42