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8000817-53.2024.8.05.0136
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.169,44
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI
Partes do Processo
ANTONINA DOS SANTOS BRITO
CPF 331.***.***-68
CAAP - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP
CAAP
CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
CNPJ 04.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ALEXSANDRO RAIMUNDO DA SILVA em 23/10/2024 23:59.
11/04/2026, 19:27Decorrido prazo de ALEXSANDRO RAIMUNDO DA SILVA em 23/10/2024 23:59.
11/04/2026, 15:04Publicado Intimação em 02/10/2024.
11/04/2026, 14:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 14:13Arquivado Definitivamente
01/11/2024, 09:32Baixa Definitiva
01/11/2024, 09:32Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonina Dos Santos Brito Advogado: Alexsandro Raimundo Da Silva (OAB:AL20565) Reu: Caixa De Assistencia Aos Aposentados E Pensionistas Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI INTIMAÇÃO 8000817-53.2024.8.05.0136 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Jacaraci
03/10/2024, 00:00Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/09/2024, 10:23Decorrido prazo de ALEXSANDRO RAIMUNDO DA SILVA em 12/09/2024 23:59.
14/09/2024, 04:11Conclusos para julgamento
13/09/2024, 09:37Publicado Intimação em 22/08/2024.
24/08/2024, 07:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
24/08/2024, 07:57Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024, 07:30Conclusos para decisão
17/08/2024, 07:10Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/08/2024, 07:10Documentos
Sentença
•16/09/2024, 10:23
Despacho
•20/08/2024, 07:30