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8000812-28.2023.8.05.0213
Recurso Inominado CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 5.318,40
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
OSVALDO MARQUES DA SILVA
CPF 088.***.***-72
ABRASPE - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS
CNPJ 04.***.***.0001-33
Advogados / Representantes
KLEITON GONCALVES DE CARVALHO
OAB/BA 51141•Representa: ATIVO
LUIZ ALFREDO CARDOSO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDRE LUIZ LUNARDON
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 31/01/2025
31/01/2025, 09:15Baixa Definitiva
31/01/2025, 09:15Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
31/01/2025, 09:15Decorrido prazo de OSVALDO MARQUES DA SILVA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025, 00:26Decorrido prazo de ABRASPE - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025, 00:26Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024, 06:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
10/12/2024, 06:01Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024, 03:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
10/12/2024, 03:35Conhecido o recurso de OSVALDO MARQUES DA SILVA - CPF: 088.404.155-72 (RECORRENTE) e provido em parte
06/12/2024, 11:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024, 11:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024, 11:26Conclusos para decisão
06/12/2024, 11:18Conclusos para julgamento
18/10/2024, 11:18Recebidos os autos
18/10/2024, 11:18Documentos
Decisão
•06/12/2024, 11:26
Decisão
•06/12/2024, 11:26
Decisão
•06/12/2024, 11:26
Despacho
•02/09/2024, 09:28
Ato Ordinatório
•16/08/2024, 15:10
Certidão
•06/08/2024, 14:42
Sentença
•02/08/2024, 09:04
Ato Ordinatório
•01/02/2024, 12:36
Decisão
•11/05/2023, 14:10