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8001631-29.2022.8.05.0203
Mandado de Segurança CívelDemissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/07/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO
Partes do Processo
ERENILDA SILVA DE JESUS
CPF 360.***.***-34
ALCOBACA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PREFEITO MUNICIPAL DE ALCOBACA BA
MUNICIPIO DE ALCOBACA
CNPJ 13.***.***.0001-66
Advogados / Representantes
CARLOS ROBERTO SCOPEL
OAB/BA 50615•Representa: ATIVO
MARCILO SALTARELI COTTA
OAB/BA 18871•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARCILO SALTARELI COTTA em 23/10/2024 23:59.
09/04/2026, 03:09Decorrido prazo de MARCILO SALTARELI COTTA em 23/10/2024 23:59.
09/04/2026, 00:32Publicado Intimação em 02/10/2024.
08/04/2026, 23:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 23:36Juntada de Petição de petição
03/12/2025, 13:33Conclusos para decisão
12/11/2025, 09:58Expedição de intimação.
12/11/2025, 09:57Expedição de intimação.
12/11/2025, 09:57Desentranhado o documento
12/11/2025, 09:56Juntada de outros documentos
11/11/2025, 14:04Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE ALCOBACA BA em 31/10/2023 23:59.
13/10/2025, 20:22Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 09/10/2023 23:59.
13/10/2025, 20:22Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 09/10/2023 23:59.
13/10/2025, 19:14Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE ALCOBACA BA em 31/10/2023 23:59.
13/10/2025, 19:14Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 02/02/2024 23:59.
29/09/2025, 22:23Documentos
Documento de Comprovação
•23/10/2024, 09:40
Documento de Comprovação
•23/10/2024, 09:40
Documento de Comprovação
•23/10/2024, 09:40
Sentença
•26/09/2024, 10:40
Decisão
•15/09/2023, 10:14
Documento de Comprovação
•16/11/2022, 11:25
Documento de Comprovação
•16/11/2022, 11:25
Documento de Comprovação
•16/11/2022, 11:25