Voltar para busca
8001583-62.2022.8.05.0044
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/01/2026
Valor da Causa
R$ 24.604,17
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CANDEIAS
CNPJ 13.***.***.0001-23
MUNICIPIO DE CANDEIAS
CANDEIAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PITAGORAS ALVES DA SILVA IBIAPINA
INDUSTRIA NACIONAL DE ASFALTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ 03.***.***.0003-00
Advogados / Representantes
ITANA FREITAS SANTOS LISBOA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 12/05/2026
12/05/2026, 10:36Baixa Definitiva
12/05/2026, 10:36Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
12/05/2026, 10:36Transitado em Julgado em 12/05/2026
12/05/2026, 10:35Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 02:01Decorrido prazo de INDUSTRIA NACIONAL DE ASFALTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 03:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
13/03/2026, 13:54Publicado Ementa em 12/03/2026.
12/03/2026, 19:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
12/03/2026, 19:13Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 13:36Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANDEIAS - CNPJ: 13.830.336/0001-23 (APELANTE) e provido
09/03/2026, 17:02Juntada de Petição de certidão
09/03/2026, 16:54Juntada de Petição de certidão
09/03/2026, 16:52Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANDEIAS - CNPJ: 13.830.336/0001-23 (APELANTE) e provido
09/03/2026, 13:41Deliberado em sessão - julgado
09/03/2026, 13:24Documentos
Acórdão
•09/03/2026, 13:41
Ato Ordinatório
•14/01/2026, 16:12
Ato Ordinatório
•22/07/2025, 13:53
Sentença
•03/07/2024, 08:46
Sentença
•29/05/2024, 17:45
Ato Ordinatório
•24/05/2024, 11:00
Despacho
•29/03/2022, 19:38