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8001721-22.2022.8.05.0208
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/09/2022
Valor da Causa
R$ 23.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO
Processos relacionados
Partes do Processo
TATIANA MENDES DO NASCIMENTO
CPF 039.***.***-36
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
MERCADO PAGO
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA
Advogados / Representantes
GILDEMAR FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR
OAB/PI 19061•Representa: ATIVO
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS
OAB/SP 128998•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS em 12/05/2025 23:59.
15/02/2026, 20:38Decorrido prazo de GILDEMAR FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 12/05/2025 23:59.
15/02/2026, 20:38Publicado Intimação em 14/04/2025.
15/02/2026, 16:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
15/02/2026, 16:03Arquivado Definitivamente
30/06/2025, 08:45Baixa Definitiva
30/06/2025, 08:45Juntada de certidão
30/06/2025, 08:45Juntada de informação de pagamento
30/06/2025, 08:44Juntada de alvará
26/06/2025, 08:42Expedido alvará de levantamento
17/06/2025, 15:14Conclusos para decisão
27/05/2025, 14:45Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/05/2025, 12:19Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025, 18:14Recebidos os autos
28/03/2025, 08:29Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025, 08:29Documentos
Despacho
•17/06/2025, 15:14
Execução / Cumprimento de Sentença
•15/05/2025, 12:19
Petição
•15/05/2025, 12:19
Decisão
•10/02/2025, 14:02
Decisão
•10/02/2025, 14:02
Decisão
•10/02/2025, 14:02
Decisão
•04/02/2025, 12:11
Decisão
•03/02/2025, 15:05
Sentença
•30/09/2024, 13:56
Despacho
•25/04/2024, 18:00
Despacho
•04/11/2022, 11:13
Despacho
•26/09/2022, 15:48