8001701-87.2019.8.05.0191

Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.343.474,24

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO

Partes do Processo

ATACADAO DM LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-76

Autor

ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

VICENTE MACEDO JUNIOR

OAB/BA 60880•Representa: ATIVO

REBECA BRANDAO DE JESUS

OAB/BA 58327•Representa: ATIVO

SILVANIA COSTA BARBOSA

OAB/BA 56916•Representa: ATIVO

JACYANE CAROLINE DE OLIVEIRA MUNIZ BARRETTO

OAB/BA 71610•Representa: ATIVO

MICHEL OLIVEIRA DORIA

OAB/BA 45510•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SILVANIA COSTA BARBOSA em 30/10/2023 23:59.

24/04/2026, 22:12

Decorrido prazo de ATACADAO DM LTDA em 30/10/2023 23:59.

24/04/2026, 22:12

Decorrido prazo de REBECA BRANDAO DE JESUS em 30/10/2023 23:59.

24/04/2026, 22:11

Publicado Intimação em 05/10/2023.

24/04/2026, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 16:55

Decorrido prazo de ATACADAO DM LTDA em 11/09/2024 23:59.

14/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de ATACADAO DM LTDA em 11/09/2024 23:59.

13/04/2026, 22:27

Publicado Intimação em 28/08/2024.

13/04/2026, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 20:18

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 08:29

Expedição de intimação.

09/04/2026, 08:29

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 08:29

Decorrido prazo de ATACADAO DM LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de ATACADAO DM LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de ATACADAO DM LTDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:15

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 08:29

Despacho

•19/03/2026, 16:41

Despacho

•10/03/2026, 10:29

Sentença

•29/09/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 08:44

Despacho

•18/08/2025, 14:27

Despacho

•17/08/2025, 00:56

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 07:30

Despacho

•08/01/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 08:32

Despacho

•23/08/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 13:37

Despacho

•12/07/2023, 13:48