8001973-51.2021.8.05.0146

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ 13.***.***.0001-27

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

Terceiro

JUAZEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

MARCUS PAULO ALCANTARA BOMFIM

Terceiro

Advogados / Representantes

ZUILLA DA SILVA BEZERRA

OAB/PE 30830•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 21/03/2025

21/03/2025, 15:06

Baixa Definitiva

21/03/2025, 15:06

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

21/03/2025, 15:06

Transitado em Julgado em 21/03/2025

21/03/2025, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:57

Decorrido prazo de WASHINGTON ALVES PINHEIRO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:58

Publicado Decisão em 14/02/2025.

14/02/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 03:38

Cominicação eletrônica

12/02/2025, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 10:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO - CNPJ: 13.915.632/0001-27 (RECORRENTE) e não-provido

12/02/2025, 10:05

Conclusos para decisão

12/02/2025, 09:00

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 08:08

Recebidos os autos

13/11/2024, 08:08

Distribuído por sorteio

13/11/2024, 08:08

Documentos

Decisão

•12/02/2025, 10:05

Decisão

•12/02/2025, 10:05

Decisão

•12/02/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 08:39

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 08:38

Sentença

•20/08/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 09:12

Outros documentos

•30/11/2023, 17:48

Sentença

•27/11/2023, 08:50

Despacho

•17/10/2023, 14:41

Despacho

•30/11/2022, 17:30

Despacho

•27/07/2022, 12:31

Despacho

•16/12/2021, 10:36

Decisão

•20/08/2021, 12:02