8002046-78.2018.8.05.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

CERQUEIRA & MOTA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 01.***.***.0001-09

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA

OAB/BA 14144•Representa: ATIVO

JANAINA GALVAO NEVES

OAB/BA 35865•Representa: ATIVO

ADRIANA BOUZAS SEOANE

OAB/BA 28230•Representa: ATIVO

GABRIEL BRITO FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/BA 65529•Representa: ATIVO

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

27/08/2024, 18:33

Transitado em Julgado em 23/08/2024

27/08/2024, 18:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 695515/2024

18/08/2024, 06:11

Protocolizada Petição 695515/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2024

18/08/2024, 05:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2024 Petição Nº 458313/2024 - AgInt no RE no AgInt no

15/08/2024, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/08/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0458313 - AgInt no RE no AgInt no RMS 69230 - Publicação prevista para 15/08/2024

14/08/2024, 19:00

Conhecido o recurso de CERQUEIRA & MOTA ADVOGADOS ASSOCIADOS e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00458313/2024 - AgInt no RE no AgInt no RMS 69230/BA

13/08/2024, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/06/2024

19/06/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/06/2024, 18:11

Incluído em pauta para 07/08/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00458313/2024 - AgInt no RE no AgInt no RMS 69230/BA

18/06/2024, 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com agravo interno de fls. 899/907 e fls. 908/922

07/06/2024, 18:08

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 468999/2024

06/06/2024, 14:56

Protocolizada Petição 468999/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/06/2024

06/06/2024, 14:39

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/06/2024 Petição Nº 458313/2024 -

05/06/2024, 05:18

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/08/2024, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•08/05/2024, 18:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/04/2024, 18:30

EMENTA / ACORDÃO

•27/02/2024, 13:50

DECISÃO TERMINATIVA

•25/10/2023, 18:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/10/2023, 16:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/09/2023, 12:00