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8003095-44.2022.8.05.0250
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/05/2022
Valor da Causa
R$ 615,50
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SIMOES FILHO
CNPJ 13.***.***.0001-97
CONSELHO TUTELAR DE SIMOES FILHO
PREFEITO MUNICIPAL DE SIMOES FILHO
MUNICIPIO DE SIMOES FILHO
SIMOES FILHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO
OAB/BA 37483•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 14/11/2024 23:59.
11/04/2026, 03:01Publicado Sentença em 02/10/2024.
10/04/2026, 22:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 22:17Arquivado Definitivamente
14/01/2025, 08:44Baixa Definitiva
14/01/2025, 08:44Expedição de Certidão.
14/01/2025, 08:43Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 26/11/2024 23:59.
12/12/2024, 02:41Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Simoes Filho Advogado: Antonio De Souza Carvalho Filho (OAB:BA37483) Executado: Marivaldo Pereira Mendes Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO PROCESSO N. 8003095-44.2022.8.05.0250 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Advogado(s) do r PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO SENTENÇA 8003095-44.2022.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho
03/10/2024, 00:00Expedição de sentença.
30/09/2024, 09:58Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/09/2024, 15:08Expedição de mandado.
23/09/2024, 15:08Conclusos para decisão
06/02/2024, 10:11Expedição de Certidão.
24/01/2024, 14:59Mandado devolvido Negativamente
27/09/2023, 01:14Mandado devolvido Negativamente
02/06/2023, 01:53Documentos
Sentença
•30/09/2024, 09:58
Sentença
•23/09/2024, 15:08
Despacho de citação por AR Digital
•08/11/2022, 12:17