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8003030-65.2023.8.05.0201
Apelação CívelHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/08/2024
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 07.***.***.0001-14
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
MUNICIPIO DE PORTO SEGURO
CNPJ 13.***.***.0001-12
RUBSON MORAES SANTOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
LUCIMAR LIMA MIRANDA
OAB/BA 61800•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025, 14:32Baixa Definitiva
18/06/2025, 14:32Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
18/06/2025, 14:32Transitado em Julgado em 09/06/2025
18/06/2025, 14:31Juntada de Petição de petição
19/04/2025, 20:07Recurso Extraordinário não admitido
15/04/2025, 19:27Conclusos #Não preenchido#
06/03/2025, 12:13Juntada de Petição de contra-razões
04/03/2025, 14:42Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025, 00:52Expedição de Outros documentos.
27/01/2025, 16:55Expedição de Outros documentos.
27/01/2025, 16:55Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025, 00:30Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025, 00:30Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
25/12/2024, 22:25Juntada de certidão
25/12/2024, 22:24Documentos
Petição
•19/04/2025, 20:07
Decisão
•16/04/2025, 11:49
Decisão
•15/04/2025, 19:27
Outros documentos
•11/12/2024, 11:24
Outros documentos
•11/12/2024, 11:24
Acórdão
•27/11/2024, 17:19
Ato Ordinatório
•07/10/2024, 18:02
Acórdão
•27/09/2024, 18:48
Despacho
•19/08/2024, 10:59
Despacho
•16/08/2024, 18:11
Ato Ordinatório
•29/05/2024, 12:45
Ato Ordinatório
•29/05/2024, 12:37
Sentença
•21/05/2024, 12:31
Sentença
•13/05/2024, 14:12
Despacho
•12/03/2024, 11:16