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8005711-57.2024.8.05.0141
Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 30.724,95
Orgao julgador
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ
Partes do Processo
CLEIA REGINA CONDE
CPF 033.***.***-95
OI TV
OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
OI S.A
TELEMAR NORTE LESTE S/A SOCIEDADE EMPRESARIA (OI MOVEL S/A, EM RECUPERACAO JUDICIAL)
Advogados / Representantes
RAFAEL MATOS GOBIRA
OAB/BA 68078•Representa: ATIVO
NATALIA VIDAL DE SANTANA
OAB/BA 47306•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de RAFAEL MATOS GOBIRA em 09/10/2024 23:59.
09/04/2026, 03:17Publicado Intimação em 02/10/2024.
09/04/2026, 03:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 03:01Decorrido prazo de CLEIA REGINA CONDE em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 01:15Decorrido prazo de OI S.A. em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 01:15Publicado Intimação em 13/03/2026.
13/03/2026, 18:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2026, 18:46Publicado Intimação em 13/03/2026.
13/03/2026, 18:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2026, 18:24Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2026, 12:16Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2026, 12:16Ato ordinatório praticado
11/03/2026, 12:15Juntada de Petição de petição
10/03/2026, 10:36Publicado Intimação em 24/02/2026.
24/02/2026, 17:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
24/02/2026, 17:46Documentos
Ato Ordinatório
•11/03/2026, 12:15
Ato Ordinatório
•20/02/2026, 15:39
Despacho
•04/11/2025, 15:43
Despacho
•20/02/2025, 16:26
Decisão
•27/09/2024, 15:41
Decisão
•10/09/2024, 14:14
Decisão
•05/09/2024, 18:11