8005314-90.2023.8.05.0154

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.763,38

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

CNPJ 04.***.***.0001-05

Autor

ONDUMAR FERREIRA BORGES JUNIOR

Terceiro

DA FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

ARGEMIRO RUFINO DOS SANTOS

CPF 044.***.***-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ARGEMIRO RUFINO DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.

01/05/2026, 02:14

Publicado Sentença em 02/10/2024.

30/04/2026, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 21:10

Decorrido prazo de ARGEMIRO RUFINO DOS SANTOS em 24/10/2023 23:59.

25/04/2026, 11:36

Publicado Sentença em 29/09/2023.

25/04/2026, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 09:01

Decorrido prazo de ARGEMIRO RUFINO DOS SANTOS em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 06:53

Juntada de entregue (ecarta)

31/10/2025, 06:53

Expedição de E-Carta.

19/09/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Luis Eduardo Magalhaes Executado: Argemiro Rufino Dos Santos Sentença: 8005314-90.2023.8.05.0154 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES EXECUTADO: ARGEMIRO RUFINO DOS SANTOS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES SENTENÇA 8005314-90.2023.8.05.0154 Execução Fiscal Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Vistos, etc. Trata de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Município

03/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

27/09/2024, 08:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2024, 08:53

Documentos

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 15:08

Sentença

•30/09/2024, 08:52

Sentença

•27/09/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 10:21

Decisão

•31/07/2024, 10:07

Decisão

•13/06/2024, 16:37

Sentença

•27/09/2023, 08:42

Sentença

•22/09/2023, 11:59

Decisão

•10/08/2023, 13:19

Despacho de citação por AR Digital

•03/05/2023, 16:37