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8006453-70.2022.8.05.0103
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
MESAQUE BARBOZA SOARES
OAB/BA 40608•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de mandado.
11/05/2026, 12:13Expedição de ofício.
11/05/2026, 12:08Expedição de mandado.
11/05/2026, 12:06Decorrido prazo de VALERIA LOPES DE CAMPOS em 07/10/2024 23:59.
11/04/2026, 19:30Decorrido prazo de VALERIA LOPES DE CAMPOS em 07/10/2024 23:59.
11/04/2026, 18:23Publicado Intimação em 02/10/2024.
11/04/2026, 15:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 15:40Decorrido prazo de VALERIA LOPES DE CAMPOS em 10/03/2025 23:59.
25/02/2026, 16:30Publicado Intimação em 24/02/2025.
25/02/2026, 15:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
25/02/2026, 15:52Decorrido prazo de VALERIA LOPES DE CAMPOS em 09/05/2025 23:59.
13/02/2026, 03:43Decorrido prazo de VALERIA LOPES DE CAMPOS em 09/05/2025 23:59.
12/02/2026, 21:59Publicado Intimação em 30/04/2025.
12/02/2026, 21:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
12/02/2026, 21:32Decorrido prazo de VALERIA LOPES DE CAMPOS em 10/09/2025 23:59.
11/01/2026, 05:17Documentos
Despacho
•05/11/2025, 11:47
Despacho
•02/09/2025, 09:48
Ato Ordinatório
•12/08/2025, 13:42
Ato Ordinatório
•26/06/2025, 09:42
Ato Ordinatório
•17/06/2025, 12:49
Despacho
•25/04/2025, 20:06
Despacho
•20/02/2025, 12:30
Despacho
•10/12/2024, 09:17
Despacho
•30/09/2024, 14:48
Despacho
•08/07/2024, 10:54
Despacho
•20/06/2024, 14:02
Ato Ordinatório
•12/06/2024, 13:26
Parecer do Ministerio Público
•28/05/2024, 10:00
Decisão
•27/05/2024, 15:28
Ato Ordinatório
•06/05/2024, 09:57