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8006308-04.2021.8.05.0150
Apelação CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 98.076,48
Orgao julgador
Desa. Maria da Purificação da Silva
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ 13.***.***.0001-40
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA
Advogados / Representantes
LUANA DA SILVA ALVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
27/11/2024, 14:52Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
27/11/2024, 14:52Transitado em Julgado em 27/11/2024
27/11/2024, 14:52Juntada de certidão
27/11/2024, 14:52Juntada de certidão
22/11/2024, 05:49Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024, 01:00Decorrido prazo de GILMARA BITTENCOURT SANTOS SILVA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024, 00:26Publicado Ementa em 02/10/2024.
02/10/2024, 02:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024, 02:20Juntada de certidão
01/10/2024, 11:58Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - CNPJ: 13.927.819/0001-40 (APELANTE) e provido em parte
30/09/2024, 10:53Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - CNPJ: 13.927.819/0001-40 (APELANTE) e provido em parte
27/09/2024, 18:50Juntada de Petição de certidão
24/09/2024, 18:11Deliberado em sessão - julgado
24/09/2024, 17:59Expedição de Certidão.
09/09/2024, 03:24Documentos
Acórdão
•27/09/2024, 18:50
Sentença
•19/06/2024, 10:20
Sentença
•18/06/2024, 19:35
Ato Ordinatório
•16/11/2023, 11:54
Ato Ordinatório
•16/11/2023, 11:54
Sentença
•07/11/2023, 11:46
Sentença
•07/11/2023, 11:36
Ato Ordinatório
•05/05/2022, 13:08
Ato Ordinatório
•05/01/2022, 17:06
Decisão
•13/10/2021, 11:05